Os estagiários de direito da EMARF, lotados no TRF da 2ª Região ou nas Varas Federais do Rio de Janeiro ou do Espírito Santo, contam com direitos e obrigações.
São Direitos dos estagiários devidamente lotados:
- Auxílio financeiro de R$ 1.000,00 mais auxílio-transporte, na hipótese de deslocamento, no valor de R$8,10 por dia, na forma da lei;
- Declarações e Certificado reconhecido pela OAB;
- Participação em Cursos e Palestras;
- Recesso Jurídico;
- Recesso (descanso remunerado).
São Obrigações dos estagiários:
- Cumprir Carga Horária de 20h semanais (4h diárias);
- Estagiar de segunda à sexta-feira, entre 11h e 19h;
- Apresentação de Declaração de Matrícula Semestralmente;
- Não acumular estágio (exceto Escritório Modelo da Faculdade);
- Preencher os Relatórios de Frequência e Avaliação;
- Manter tratamento condizente com autoridades e servidores;
- Usar vestimentas e de comportamentos adequados.