Estágio
Apresentação do Programa de Estágio Jurídico
Os estagiários de direito da EMARF, lotados no TRF da 2ª Região ou nas Varas Federais do Rio de Janeiro ou do Espírito Santo, contam com direitos e obrigações.
Contam ainda com a Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e Sexual, que está disponível para mediar qualquer dificuldade relacionada ao estágio, zelando pela segurança e bem estar dos estagiários, facilitando a integração, promovendo o melhor desempenho possível, de acordo com as necessidades de aprendizado e formação profissional.
Em caso de tratamento desrespeitoso ou cobrança abusiva, deve-se procurar o apoio da Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e Sexual, através dos seguintes canais:
- Página do TRF2 contra o assédio
- e-mail do TRF2
- Página da SJRJ contra o assédio
- e-mail da SJRJ
- Página da SJES contra o assédio
- e-mail da SJES
Quanto aos direitos, são direitos dos estagiários devidamente lotados:
- Auxílio financeiro de R$ 1.000,00 mais auxílio-transporte, na hipótese de deslocamento, no valor de R$8,10 por dia, na forma da lei;
- Declarações e Certificado reconhecido pela OAB;
- Participação em Cursos e Palestras;
- Recesso Jurídico;
- Recesso (descanso remunerado).
São obrigações dos estagiários:
- Cumprir Carga Horária de 20h semanais (4h diárias);
- Estagiar de segunda à sexta-feira, entre 11h e 19h;
- Apresentação de Declaração de Matrícula Semestralmente;
- Não acumular estágio (exceto Escritório Modelo da Faculdade);
- Preencher os Relatórios de Frequência e Avaliação;
- Manter tratamento condizente com autoridades e servidores;
- Usar vestimentas e de comportamentos adequados.