| Atividade | Local da Atividade e Links de Inscrições | |||
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Curso Diálogos sobre o controle judicial da discricionariedade administrativa Período: de 06/10 a 03/11/2026 | Horário: ver programação |
Local: Sala de aula da EMARF e CCJF |
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Curso Desafios contemporâneos na proteção de Direitos Humanos Período: de 19/10 a 06/11/2026 | Horário: ver programação |
Local: Plataforma Zoom; Sala de Aula da Emarf e Plataforma Moodle |
| Atividade | Local da Atividade e Links de Inscrições | |||
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Curso A Convenção da HAIA de 1980 em Debate Período: Dias 6, 9 até 13 de novembro de 2026 |
Local: Sala de Sessões do CCJF ( Av. Rio Branco, 241 – Centro) e Plataforma Moodle |
| Atividade | Local da Atividade e Links de Inscrições | |||
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Curso Acesso à Justiça e Promoção de Direitos da Pessoa LGBTQIA+ Período: de 09/12 até 11/12/2026 |
Local: Sala de aula da EMARF (Av. Rio Branco, 243, Anexo l, 13º andar) |
| Atividade | Local da Atividade e Links de Inscrições | |||
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Curso Vazamento de dados na plataforma gov.br: responsabilidade civil da União e SERPRO Período: Segundo Semestre de 2026 | Horário: ver programação |
Local: a definir |
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Curso As Alterações trazidas pela Lei 15.077/2024 nas regras para o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Conceito Período: Segundo Semestre de 2026 | Horário: ver programação |
Local: a definir |
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Curso Uma Nova Ótica do Princípio da Eficiência. Parte II (continuação do módulo de 2025) Período: Segundo Semestre de 2026 | Horário: ver programação |
Local: a definir |
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Curso As Ações Civis Públicas Estruturais: Dificuldades Práticas e Análise da Jurisprudência Brasileira Período: Segundo Semestre de 2026 | Horário: ver programação |
Local: a definir |
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Curso Proteção Previdenciária e Assistencial das pessoas com deficiência Período: Segundo Semestre de 2026 | Horário: ver programação |
Local: a definir |
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Curso A competência da Justiça do Trabalho e as Ações Previdenciárias que envolvem o reconhecimento de tempo especial Período: Segundo Semestre de 2026 | Horário: ver programação |
Local: a definir |