Os estagiários de direito da EMARF, lotados no TRF da 2ª Região ou nas Varas Federais do Rio de Janeiro ou do Espírito Santo, contam com direitos e obrigações.
Contam ainda com a Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e Sexual, que está disponível para mediar qualquer dificuldade relacionada ao estágio, zelando pela segurança e bem estar dos estagiários, facilitando a integração, promovendo o melhor desempenho possível, de acordo com as necessidades de aprendizado e formação profissional.
Em caso de tratamento desrespeitoso ou cobrança abusiva, deve-se procurar o apoio da Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e Sexual, através dos seguintes canais:
Quanto aos direitos, são direitos dos estagiários devidamente lotados:
Auxílio financeiro de R$ 1.200,00 mais auxílio-transporte, na hipótese de deslocamento, no valor de R$9,40 por dia para os estagiários do TRF2 e SJRJ (Rio de Janeiro) e de R$9,80 por dia para os estagiários da SJES (Espírito Santo), na forma da lei;
Declarações e Certificado reconhecido pela OAB;
Participação em Cursos e Palestras;
Recesso Jurídico;
Recesso (descanso remunerado).
São obrigações dos estagiários:
Cumprir Carga Horária de 20h semanais (4h diárias);
Estagiar de segunda à sexta-feira, entre 11h e 19h;
Apresentação de Declaração de Matrícula Semestralmente;
Não acumular estágio (exceto Escritório Modelo da Faculdade);
Preencher os Relatórios de Frequência e Avaliação;
Manter tratamento condizente com autoridades e servidores;
Usar vestimentas e de comportamentos adequados.