No dia 06 de março de 2020, a EMARF deu início ao curso A Influência do Direito Internacional perante o Exercício da Função Jurisdicional na Justiça Federal, no Centro Cultural Justiça Federal.

A aula inaugural versou sobre Globalização, Macrocriminalidade e Cooperação Internacional e foi proferida pelo Ministro Reynaldo Soares, do Superior Tribunal de Justiça.

A tese central do Ministro é de que a cooperação jurídica internacional é indispensável na luta contra a criminalidade que ultrapassa fronteiras. Segundo Reynaldo Soares, “a cooperação jurídica internacional surge como relevante instrumento de persecução penal a grupos e práticas criminosas com ramificações em múltiplas nações, seja na seara investigativa, seja na coercitiva”. O Ministro também apontou o terrorismo, a lavagem de dinheiro, a elisão fiscal, o tráfico de pessoas e entorpecentes e os crimes cibernéticos como exemplos da criminalidade “globalizada com graves consequências para a comunidade mundial”.

Ao final, o Ministro Reynaldo discorreu sobre a participação do Brasil em diversos acordos e tratados de cooperação, ressaltando a importância da autoridade central, que cabe ao Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional, do Ministério da Justiça. Segundo ele, de 2014 a 2019, o Brasil fez mais de 5,5 mil pedidos de cooperação jurídica e recebeu mais 3,4 mil. A maioria dos pedidos envolveu pessoas e instituições implicadas na Operação Lava Jato.

O curso trará ainda outras sete aulas e tem término previsto para 19 de junho de 2020.