São considerados Supervisores de Estágio, para fins desta orientação, os servidores da Justiça Federal que têm a incumbência de gerenciar o trabalho dos estagiários já lotados em suas unidades. São competências dos Supervisores verificar o preenchimento dos seguintes documentos do estagiário:

• Lançamento de frequência;

• Formulário de avaliação;

• Formulário de relotação;

• Formulário pedido de desligamento.

Todos devidamente assinados pelo Supervisor e pelo estagiário e remetidos para a EMARF em momento oportuno. Veja as atribuições dos supervisores de estágio.

São considerados Recrutadores de Estágio, para fins desta orientação, os servidores da Justiça Federal que têm a incumbência de selecionar os candidatos a estágio jurídico através de processo seletivo nos moldes usados pela EMARF. São competências dos Recrutadores gerenciar todo o processo seletivo dos candidatos e verificar o preenchimento dos seguintes documentos:

• Ficha de Inscrição;

• Autodeclaração de Cor;

• Termo de Compromisso;

• Declaração de Não Acumulação;

• Declaração de Grau de Parentesco;

• Previsão de Formatura;

• Dados Bancários.

Todos os documentos devem ser enviados à EMARF assim que terminar o processo seletivo e houver a nomeação do candidato. Veja o procedimento padrão para o processo seletivo.

São considerados Estagiários, para fins desta orientação, os estudantes do curso de direito de instituições conveniadas com a EMARF que já passaram pelo processo de seleção e estão devidamente lotados em uma unidade da Justiça Federal.

Veja a apresentação básica do estágio jurídico.