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Legislação do CAE

Normas da EMARF e do TRF 2ª Região

  • Portaria TRF2-PTE-2023/00054 DA EMARF abrir em nova janela
    De 13 de novembro de 2023. Dispõe sobre a participação de magistrados, servidores e demais profissionais nas ações formativas promovidas, patrocinadas ou indicadas pela EMARF.
  • Portaria TRF2-PTE-2023/00053 DA EMARF abrir em nova janela
    De 30 de outubro de 2023. Atualiza a composição das Comissões Temáticas da Escola da Magistratura Regional Federal da 2ª Região - EMARF.
  • Portaria TRF2-PTE-2023/00046 DA EMARF abrir em nova janela
    De 09 de outubro de 2023. Atualiza a composição das Comissões Temáticas da Escola da Magistratura Regional Federal da 2ª Região - EMARF.
  • Portaria TRF2-PTE-2023/00037 DA EMARF abrir em nova janela
    De 13 de setembro de 2023. Atualiza a composição das Comissões Temáticas da Escola da Magistratura Regional Federal da 2ª Região - EMARF.
  • Portaria TRF2-PTE-2023/00036 DA EMARF abrir em nova janela
    De 11 de setembro de 2023. Atualiza a composição das Comissões Temáticas da Escola da Magistratura Regional Federal da 2ª Região - EMARF.
  • Portaria TRF2-PTE-2023/00022 DA EMARF abrir em nova janela
    De 22 de junho de 2023. Atualiza a composição das Comissões Temáticas da Escola da Magistratura Regional Federal da 2ª Região - EMARF.
  • Portaria TRF2-PTE-2023/00021 DA EMARF abrir em nova janela
    De 12 de junho de 2023. Dispõe sobre a constituição, as atribuições e o funcionamento das Comissões Temáticas da Escola da Magistratura Regional Federal da 2ª Região - EMARF.
  • Portaria TRF2-PTE-2023/00006 DA EMARF abrir em nova janela
    De 16 de fevereiro de 2023. Retifica em parte a portaria TRF2-PTE-2017/00004, de 11 de abril de 2017, para excluir membro, a pedido, da função de Presidente da Comissão de Acompanhamento do CAE.
  • Portaria TRF2-PTE-2023/00005 DA EMARF abrir em nova janela
    De 13 de fevereiro de 2023. Retifica portaria TRF2-PTE-2022/00049, de 18 de novembro de 2022, a fim de corrigir nome de membro da Comissão Temática de Direito Processual Coletivo.
  • Portaria TRF2-PTE-2022/00049 DA EMARF abrir em nova janela
    De 18 de novembro de 2022. Atualiza a composição das Comissões Temáticas da Escola da Magistratura Regional Federal da 2ª Região - EMARF.
  • Portaria TRF2-PTE-2022/00047 DA EMARF abrir em nova janela
    De 03 de novembro de 2022. Atualiza a composição das Comissões Temáticas da Escola da Magistratura Regional Federal da 2ª Região - EMARF.
  • Portaria TRF2-PTE-2022/00046 DA EMARF abrir em nova janela
    De 03 de novembro de 2022. Retifica o anexo da Portaria TRF2-PTE-2022/00044, de 25 de outubro de 2022, para indicar coordenadora e componentes para a Comissão de Direito Penal e de Processo Penal da EMARF.
  • Portaria TRF2-PTE-2022/00044 DA EMARF E ANEXO abrir em nova janela
    De 25 de outubro de 2022. Atualiza a composição das Comissões Temáticas da Escola da Magistratura Regional Federal da 2ª Região - EMARF.
  • Portaria TRF2-PTE-2022/00022 DA EMARF abrir em nova janela
    De 15 de junho de 2022. Dispõe sobre o Aperfeiçoamento e Especialização dos Magistrados da 2ª Região e regulamenta as ações educacionais da Escola da Magistratura Regional Federal da 2ª Região (EMARF) em consonância com as diretrizes da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM).
  • Anexo da Portaria TRF2-PTE-2022/00022 DA EMARF abrir em nova janela
    De 15 de junho de 2022. Dispõe sobre as tabelas de pontuação do aperfeiçoamento - EMARF.
  • Portaria TRF2-PTE-2022/00018 DA EMARF abrir em nova janela
    De 09 de maio de 2022. Retifica o anexo da Portaria TRF2-PTE-2021/00019, de 25 de março de 2021, para indicar o presidente da Comissão de Direito Tributário e Financeiro da EMARF.
  • Portaria TRF2-PTE-2022/00016 DA EMARF abrir em nova janela
    De 01 de abril de 2022. Retifica o anexo da Portaria TRF2-PTE-2021/00019, de 25 de março de 2021, para indicar o presidente da Comissão de Direito Penal e de Processo Penal da EMARF.
  • Portaria TRF2-PTE-2022/00001 DA EMARF abrir em nova janela
    De 25 de janeiro de 2022. Retifica o anexo da Portaria TRF2-PTE-2021/00019, de 25 de março de 2021, para excluir membro de comissão.
  • Portaria TRF2-PTE-2021/00037 DA EMARF abrir em nova janela
    De 11 de novembro de 2021. Retifica o anexo da Portaria TRF2-PTE-2021/00019, de 25 de março de 2021, para excluir membro de comissão.
  • Portaria TRF2-PTE-2021/00036 DA EMARF abrir em nova janela
    De 11 de novembro de 2021. Retifica o anexo da Portaria TRF2-PTE-2021/00019, de 25 de março de 2021, para incluir membro em comissão.
  • Portaria TRF2-PTE-2021/00032 DA EMARF abrir em nova janela
    De 26 de agosto de 2021. Dispõe sobre a constituição, atribuições e funcionamento das Comissões Temáticas da Escola da Magistratura Regional Federal da 2ª Região - EMARF e revoga as portarias e TRF2-PTE-2021/00031, TRF2-PTE-2017/00006 e as disposições em contrário
  • Portaria TRF2-PTE-2021/00031 DA EMARF abrir em nova janela
    De 18 de agosto de 2021. Dispõe sobre a constituição, atribuições e funcionamento das Comissões Temáticas da Escola da Magistratura Regional Federal da 2ª Região - EMARF e revoga a portaria TRF2-PTE-2017/00006
  • Portaria TRF2-PTE-2021/00019 DA EMARF abrir em nova janela
    De 25 de março de 2021. Atualiza e consolida a composição das Comissões Temáticas da Escola da Magistratura Regional Federal da 2ª Região - EMARF e revoga a portaria TRF2-PTE-2021/00002
  • Anexo da Portaria TRF2-PTE-2021/00019 DA EMARF abrir em nova janela
    De 25 de março de 2021. Dispõe sobre a composição das Comissões Temáticas da EMARF.
  • Portaria TRF2-PTE-2021/00002 DA EMARF abrir em nova janela
    De 10 de fevereiro de 2021. Atualiza e consolida a composição das Comissões Temáticas da Escola da Magistratura Regional Federal da 2ª Região - EMARF e revoga a portaria TRF2-PTE-2020/00011
  • Anexo da Portaria TRF2-PTE-2021/00002 DA EMARF abrir em nova janela
    De 10 de fevereiro de 2021. Dispõe sobre a composição das Comissões Temáticas da EMARF.
  • Portaria TRF2-PTE-2020/00011 DA EMARF abrir em nova janela
    De 10 de março de 2020. Atualiza e consolida a composição das Comissões Temáticas da Escola da Magistratura Regional Federal da 2ª Região - EMARF e revoga a portaria TRF2-PTE-2019/00027
  • Anexo da Portaria TRF2-PTE-2020/0011 DA EMARF abrir em nova janela
    De 10 de março de 2020. Dispõe sobre a composição das Comissões Temáticas da EMARF.
  • Portaria TRF2-PTE-2019/00027 DA EMARF abrir em nova janela
    De 18 de dezembro de 2019. Atualiza e consolida a composição das Comissões Temáticas da Escola da Magistratura Regional Federal da 2ª Região - EMARF e revoga a portaria TRF2-PTE-2019/00018
  • Anexo da Portaria TRF2-PTE-2019/0027 DA EMARF abrir em nova janela
    De 18 de dezembro de 2019. Dispõe sobre a composição das Comissões Temáticas da EMARF.
  • Portaria TRF2-PTE-2019/00018 DA EMARF abrir em nova janela
    De 10 de setembro de 2019. Atualiza e consolida a composição das Comissões Temáticas da Escola da Magistratura Regional Federal da 2ª Região - EMARF e revoga a portaria TRF2-PTE-2019/00006
  • Anexo da Portaria TRF2-PTE-2019/0018 DA EMARF abrir em nova janela
    De 10 de setembro de 2019. Dispõe sobre a composição das Comissões Temáticas da EMARF.
  • Portaria TRF2-PTE-2019/0006 DA EMARF abrir em nova janela
    De 08 de maio de 2019. Atualiza e consolida a composição das Comissões Temáticas da Escola da Magistratura Regional Federal da 2ª Região - EMARF e revoga portarias TRF2-PTE-2019/00003 e TRF2-PTE-2018/00007
  • Anexo da Portaria TRF2-PTE-2019/0006 DA EMARF abrir em nova janela
    De 08 de maio de 2019. Dispõe sobre a composição das Comissões Temáticas da EMARF.
  • Portaria TRF2-PTE-2018/0007 DA EMARF abrir em nova janela
    De 29 de outubro de 2018. Atualiza e consolida a composição das Comissões Temáticas da Escola da Magistratura Regional Federal da 2ª Região - EMARF e revoga o anexo da portaria TRF2-PTE-2018/00006 de 19 de julho de 2018
  • Portaria TRF2-PTE-2018/0006 DA EMARF abrir em nova janela
    De 19 de julho de 2018. Atualiza e consolida a composição das Comissões Temáticas da Escola da Magistratura Regional Federal da 2ª Região - EMARF e revoga o anexo da portaria TRF2-PTE-2018/00002, de 21 de março de 2018.
  • Anexo da Portaria TRF2-PTE-2018/0006 DA EMARF abrir em nova janela
    De 19 de julho de 2018. Dispõe sobre a composição das Comissões Temáticas da EMARF.
  • Portaria TRF2-PTE-2018/0002 DA EMARF abrir em nova janela
    De 21 de março de 2018. Atualiza e consolida a composição das Comissões Temáticas da Escola da Magistratura Regional Federal da 2ª Região - EMARF.
  • Anexo da Portaria TRF2-PTE-2018/0002 DA EMARF abrir em nova janela
    De 21 de março de 2018. Dispõe sobre a composição das Comissões Temáticas da EMARF e revoga o anexo da portaria nº TRF2-PTE-2018/00001, de 01 de março de 2018.
  • Portaria TRF2-PTE-2018/0001 DA EMARF abrir em nova janela
    De 01 de março de 2018. Atualiza e consolida a composição das Comissões Temáticas e revoga o anexo da Portaria EMARF Nº TRF2-PTE-2017/00014, de 24 de novembro de 2017.
  • Anexo da Portaria TRF2-PTE-2018/0001 DA EMARF abrir em nova janela
    De 01 de março de 2018. Dispõe sobre a composição das Comissões Temáticas da EMARF, biênio 2017-2019.
  • Portaria TRF2-PTE-2017/00014 DA EMARF abrir em nova janela
    De 24 de novembro de 2017. Atualiza e consolida a composição das Comissões Temáticas e revoga o anexo da Portaria EMARF Nº TRF2-PTE-2017/00012, de 01 de agosto de 2017.
  • Anexo da Portaria TRF2-PTE-2017/00014 DA EMARF abrir em nova janela
    De 24 de novembro de 2017. Dispõe sobre a composição das Comissões Temáticas da EMARF, biênio 2017-2019.
  • Portaria TRF2-PTE-2017/00013 DA EMARF abrir em nova janela
    De 25 de outubro de 2017. Institui a Comissão Temática Servidor Público Civil e Militar e altera a portaria Nº TRF2-PTE-2017/00006, de 15 de maio de 2017.
  • Portaria TRF2-PTE-2017/00012 DA EMARF abrir em nova janela
    De 01 de agosto de 2017. Atualiza a composição da Comissão Temática Domínio Público, Intervenção na Propriedade e no Domínio Econômico da Escola da Magistratura Regional Federal da 2ª Região e revoga as Portarias TRF2-PTE-2017/00008 e TRF2-PTE-2017/00009 da EMARF.
  • Anexo da Portaria TRF2-PTE-2017/00012 DA EMARFabrir em nova janela
    De 01 de agosto de 2017. Dispõe sobre a composição das Comissões Temáticas da EMARF, biênio 2017-2019.
  • Portaria TRF2-PTE-2017/00009 DA EMARF abrir em nova janela
    De 30 de junho de 2017. Retifica e substitui o anexo da portaria TRF2-PTE-2017/00008 DA EMARF sobre a composição das Comissões Temáticas no âmbito da Escola da Magistratura Regional Federal da 2ª Região, regulamentadas pela Portaria TRF2-PTE-2017/00006, de 15 de maio de 2017.
  • Portaria TRF2-PTE-2017/00008 DA EMARF abrir em nova janela
    De 27 de junho de 2017. Atualiza a composição das Comissões Temáticas no âmbito da Escola da Magistratura Regional Federal da 2ª Região, regulamentadas pela Portaria TRF2-PTE-2017/00006, de 15 de maio de 2017.
  • Anexo da Portaria TRF2-PTE-2017/00008 DA EMARF corrigido pela portaria 09/17abrir em nova janela
    De 27 de junho de 2017. Dispõe sobre a composição das Comissões Temáticas da EMARF, biênio 2017-2019.
  • Portaria TRF2-PTE-2017/00007 DA EMARF abrir em nova janela
    De 22 de maio de 2017. Definir a composição das Comissões Temáticas no âmbito da Escola da Magistratura Regional Federal da 2ª Região, regulamentadas pela Portaria TRF2-PTE-2017/00006, de 15 de maio de 2017.
  • Anexo da Portaria TRF2-PTE-2017/00007 DA EMARF abrir em nova janela
    De 22 de maio de 2017. Dispõe sobre a composição das Comissões Temáticas da EMARF.
  • Portaria TRF2-PTE-2017/00006 DA EMARF abrir em nova janela
    De 15 de maio de 2017. Dispõe sobre a constituição e funcionamento das Comissões Temáticas no âmbito da EMARF.
  • Portaria TRF2-PTE-2017/00004 DA EMARF abrir em nova janela
    De 11 de abril de 2017. Designa integrantes da Comissão de Acompanhamento do CAE da Escola da Magistratura Regional Federal da 2ª Região (EMARF).
  • Portaria TRF2-PTE-2017/00003 DA EMARF abrir em nova janela
    De 11 de abril de 2017. Designa Coordenadora Pedagógico da Escola da Magistratura Regional Federal da 2ª Região (EMARF).
  • Portaria TRF2-PTE-2017/00001 DA EMARF abrir em nova janela
    De 13 de fevereiro de 2017. Retifica o parágrafo único do art. 9º da portaria nº TRF2-PTE-2013/0009 sobre membro da Comissão de Direito de Propriedade Intelectual e de Direito Econômico.
  • Portaria TRF2-PTE-2016/00005 DA EMARF abrir em nova janela
    De 4 de novembro de 2016. Dispõe sobre a criação do Projeto Político Pedagógico da Escola da Magistratura Regional Federal da 2ª Região (EMARF).
  • Anexo da Portaria TRF2-PTE-2016/00005 DA EMARF abrir em nova janela
    De 4 de novembro de 2016. Projeto Político Pedagógico da Escola da Magistratura Regional Federal da 2ª Região (EMARF).
  • Portaria TRF2-PTE-2016/00003 DA EMARF abrir em nova janela
    De 14 de junho de 2016. Dispõe sobre o Curso de Aperfeiçoamento e Especialização (CAE) da Escola da Magistratura Regional Federal da 2ª Região (EMARF) em consonância com as diretrizes da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM).
  • Anexos da Portaria TRF2-PTE-2016/00003 DA EMARF abrir em nova janela
    De 14 de junho de 2016. Dispõe sobre os anexos da referida portaria.
  • Portaria TRF2-PTE-2016/00001 DA EMARF abrir em nova janela
    De 17 de fevereiro de 2016. Retifica o art. 4º da Portaria nº TRF2-PTE-2013/0009, de 14 de junho de 2013.
  • Portaria Nº TRF2-PTE-2015/00012 DA EMARF abrir em nova janela
    De 17 de dezembro de 2015. Retifica o art. 4° da Portaria n° TRF2-PTE-2013/0009, de 14 de junho de 2013, para designar de Presidente da Comissão de Direito da Seguridade Social.
  • Portaria Nº TRF2-PTE-2015/00011 DA EMARF abrir em nova janela
    De 17 de dezembro de 2015. Retifica o art. 4° da Portaria n° TRF2-PTE-2013/0009, de 14 de junho de 2013, para alterar a composição da Comissão de Direito da Seguridade Social.
  • Portaria Nº TRF2-PTE-2015/00010 DA EMARF abrir em nova janela
    De 16 de dezembro de 2015. Retifica o art. 6°, parágrafo único, da Portaria n° TRF2-PTE-2013/0009, de 14 de junho de 2013, para alterar a composição da Comissão de Direito Constitucional.
  • Portaria Nº T2-PTE-2015/00008 DA EMARF abrir em nova janela
    De 15 de dezembro de 2015. Designa Coordenador para fins de acompanhamento do Acordo de Cooperação Técnica a ser assinado com o Instituto dos Advogados do Brasil - IAB.
  • Portaria Nº T2-PTE-2015/00007 DA EMARF abrir em nova janela
    De 30 de novembro de 2015. Designa Coordenador Pedagógico da Escola da Magistratura Regional Federal da 2ª Região (EMARF).
  • Portaria Nº T2-PTE-2015/00006 DA EMARF abrir em nova janela
    De 02 de setembro de 2015. Torna sem efeito as Portaria 01 e 02/2015 sobre membro da Comissão de Direito da Propriedade Intelectual e Direito Econômico da Escola da Magistratura Regional Federal da 2ª Região (EMARF).
  • Portaria Nº T2-PTE-2015/00005 DA EMARF abrir em nova janela
    De 02 de setembro de 2015. Retifica a Portaria 09/2013 sobre os membros da Comissão de Direito Penal e Processual Penal da Escola da Magistratura Regional Federal da 2ª Região (EMARF).
  • Portaria Nº T2-PTE-2015/00004 DA EMARF abrir em nova janela
    De 09 de junho de 2015. Retifica a Portaria 03/2015 sobre o Assessor Especial da Comissão de Acompanhamento do CAE da Escola da Magistratura Regional Federal da 2ª Região (EMARF).
  • Portaria Nº T2-PTE-2015/00003 DA EMARF abrir em nova janela
    De 26 de maio de 2015. Designa Presidente, Vice-Presidente e Assessor Especial da Comissão de Acompanhamento do CAE da Escola da Magistratura Regional Federal da 2ª Região (EMARF).
  • Portaria Nº TRF2-PTE-2015/00001 DA EMARF abrir em nova janela
    De 09 de fevereiro de 2015. Retificar o parágrafo único do art. 12 da Portaria nº TRF2-PTE-2013/0009, de 14 de junho de 2013, para incluir integrante na Comissão de Direito Penal e Processual Penal.
  • Portaria Nº T2-PTE-2014/00003 DA EMARF abrir em nova janela
    De 11 de abril de 2014. Retifica a Portaria 01/2014 sobre os membros da Comissão de Acompanhamento do CAE da Escola da Magistratura Regional Federal da 2ª Região (EMARF).
  • Portaria Nº T2-PTE-2014/00002 DA EMARF abrir em nova janela
    De 03 de abril de 2014. Retificar o artigo 9º parágrafo único da Portaria nº T2-PTE-2013/0009, para incluir integrante na Comissão de Direito da Propriedade Intelectual e de Direito Econômico.
  • Portaria Nº T2-PTE-2014/00001 DA EMARF abrir em nova janela
    De 06 de fevereiro de 2014. Designa integrantes da Comissão de Acompanhamento do CAE da Escola da Magistratura Regional Federal da 2ª Região (EMARF).
  • Portaria Nº T2-PTE-2013/00011 DA EMARF abrir em nova janela
    De 19 de julho de 2013. Dispõe sobre o Curso de Aperfeiçoamento e Especialização (CAE) da Escola da Magistratura Regional Federal da 2ª Região (EMARF) em consonância com as diretrizes da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM).
  • Anexo da Portaria Nº T2-PTE-2013/00011 DA EMARF abrir em nova janela
    De 19 de julho de 2013. Indica o modelo de relatório final.
  • Portaria Nº T2-PTE-2013/00009 DA EMARF abrir em nova janela
    De 14 de junho de 2013. Disciplina e Constitui as Comissões Temáticas da EMARF.
  • Portaria Nº T2-PTE-2013/00007 DA EMARF abrir em nova janela
    De 13 de junho de 2013. Dispõe sobre a transmissão por videoconferência dos eventos realizados pela Escola de Magistratura para a Subseção de Cachoeiro de Itapemirim/ES.
  • Portaria Nº T2-PTE-2013/00006 DA EMARF abrir em nova janela
    De 10 de maio de 2013. Constitui o Comitê Técnico destinado à seleção dos projetos sujeitos ao fomento e indica sua composição.
  • Portaria Nº TRF2-PTE-2013/00005 DA EMARF abrir em nova janela
    De 04 de março de 2013. Retifica o art. 4º da Portaria nº T2-PTE-2011/00001, de 2 de dezembro de 2011, para alterar a composição da Comissão de Direito Constitucional.
  • Portaria Nº TRF2-PTE-2013/00004 DA EMARF abrir em nova janela
    De 04 de março de 2013. Cria Coordenação Geral de Cursos de Ensino a Distância e designar Coordenadora.
  • Portaria Nº TRF2-PTE-2013/00001 DA EMARF abrir em nova janela
    De 04 de março de 2013. Retifica o artigo 9° da Portaria n° T2-PTE-2011/00001, de 2 de dezembro de 2011, para nomear Presidente da Comissão de Direito Processual Civil.
  • Ata da reunião da Comissão de Acompanhamento do CAE abrir em nova janela
    De 10 de setembro de 2012. Aprecia requerimentos de juízes federais no que diz respeito ao CAE. Ata pendente de uma assinatura por motivo de férias.
  • Portaria Nº T2-PTE-2012/00012 DA EMARF abrir em nova janela
    De 27 de novembro de 2012. Resolve sobre carga horária do CAE para magistrados que participarem como Coordenadores do Curso de Formação Inicial.
  • Portaria Nº T2-PTE-2012/00011 DA EMARF abrir em nova janela
    De 09 de novembro de 2012. Estende até 14 de novembro a lotação nesta Escola da Magistratura dos juízes participantes do Curso de Formação Inicial.
  • Portaria Nº T2-PTE-2012/00009 DA EMARF abrir em nova janela
    De 04 de outubro de 2012. Indica Varas Federais e Juizados Especiais Federais para prática preparatória dos juízes do Curso de Formação Inicial.
  • Portaria Nº T2-PTE-2012/00004 DA EMARF abrir em nova janela
    De 10 de maio de 2012. Dispõe sobre o programa de fomento à pesquisa de interesse da Justiça Federal, em nível de mestrado, doutorado ou pósdoutorado.
  • Portaria Nº T2-PTE-2012/00002 DA EMARF abrir em nova janela
    De 16 de março de 2012. Retifica o artigo 10 da Portaria n° T2-PTE-2011/00001, para alterar a composição da Comissão de Direito Penal e Processual Penal.
  • Portaria Nº 14-2011 DA EMARF abrir em nova janela
    De 30 de setembro de 2011. Cria a Coordenação Geral de Cursos de Pós-Graduação e designa seu coordenador.
  • Portaria Nº 13-2011 DA EMARF abrir em nova janela
    De 10 de agosto de 2011. Dispõe sobre o Curso de Aperfeiçoamento e Especialização (CAE) da Escola da Magistratura Regional Federal da 2ª Região (EMARF) em consonância com as diretrizes da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM).
  • Portaria Nº 12-2011 DA EMARF abrir em nova janela
    De 17 de junho de 2011. Retifica o artigo 11 da Portaria n° 9, de 26 de outubro de 2010, para alterar a composição da Comissão de Direito Processual Civil.
  • Portaria Nº 09-2011 DA EMARF abrir em nova janela
    De 16 de maio de 2011. Retifica o artigo 6° da Portaria n° 9, de 26 de outubro, para alterar a Comissão de Direito Constitucional.
  • Portaria Nº 08-2011 DA EMARF abrir em nova janela
    De 18 de maio de 2011. Altera a Portaria n° 5, de 13 de abril de 2007, e a Portaria 11, de 22 de abril de 2009, para designar Presidente e demais integrantes da Comissão de Acompanhamento do CAE junto ao Núcleo da Escola no Espírito Santo.
  • Portaria Nº 06-2011 DA EMARF abrir em nova janela
    De 12 de abril de 2011. Retifica o artigo 4º da Portaria nº 9, de 26 de outubro de 2010, para alterar a composição da Comissão de Direito da Seguridade Social.
  • Portaria Nº 05-2011 DA EMARF abrir em nova janela
    De 12 de abril de 2011. Altera a Portaria nº 5, de 13 de abril de 2007, e a Portaria 11, de 22 de abril de 2009, no que tange à composição da Comissão de Acompanhamento do CAE.
  • Portaria Nº 04-2011 DA EMARF abrir em nova janela
    De 18 de março de 2011. Retifica os artigos 9° e 11, da Portaria n° 9, de 26 de outubro de 2010, de forma a alterar as composições da Comissão de Direito da Propriedade Intelectual e Comissão de Direito Processual Civil.
  • Portaria Nº 03-2011 DA EMARF abrir em nova janela
    De 18 de fevereiro de 2011. Retifica os termos da Portaria n° 2, de 14 de fevereiro de 2011, para corrigir o nome de integrante da Comissão de Direito Administrativo e Ambiental.
  • Portaria Nº 02-2011 DA EMARF abrir em nova janela
    De 14 de fevereiro de 2011. Retifica o artigo 5° da Portaria n° 9, de 26 de outubro de 2010, para alterar a composição da Comissão de Direito Administrativo e Ambiental.
  • Portaria Nº T2-PTE-2011/0001 DA EMARF abrir em nova janela
    De 02 de dezembro de 2011. Dispõe sobre as Comissões Temáticas da EMARF para o ano de 2012, suas atribuições e composição, considerando os atos normativos em vigor.
  • Portaria Nº 09-2010 DA EMARF abrir em nova janela
    De 26 de outubro de 2010. Dispõe sobre normas das Comissões Temáticas da Escola da Magistratura Regional Federal da 2ª Região, suas atribuições e composição, considerando normas de atos normativos anteriores, e outras regras.
  • Portaria Nº 07-2010 DA EMARF abrir em nova janela
    De 13 de outubro de 2010. Dispõe sobre o Curso de Ambientação.
  • Portaria Nº 05-2010 DA EMARF abrir em nova janela
    De 28 de julho de 2010. Retifica o artigo 12 da Portaria nº 15, de 26 de maio de 2009, para alterar a composição da Comissão de Direito Econômico.
  • Portaria Nº 04-2010 DA EMARF abrir em nova janela
    De 22 de junho de 2010. Retifica o artigo 14 da Portaria n° 15, de 26 de maio de 2009, para alterar a composição da Comissão de Ciências Sociais.
  • Portaria Nº 02-2010 DA EMARF abrir em nova janela
    De 22 de fevereiro de 2010. Retifica o artigo 12 da Portaria n° 15, de 26 de maio de 2009, para alterar a composição da Comissão de Direito Econômico.
  • Portaria Nº 01-2010 DA EMARF abrir em nova janela
    De 22 de fevereiro de 2010. Retifica o artigo 8° da Portaria n° 15, de 26 de maio de 2009, para alterar a composição da Comissão de Direito Tributário e Financeiro.
  • Portaria Nº 24-2009 DA EMARF abrir em nova janela
    De 14 de dezembro de 2009. Dispõe sobre o Curso de Aperfeiçoamento e Especialização (CAE) da Escola da Magistratura Regional Federal da 2ª Região (EMARF) em consonância com as diretrizes da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM).
  • Portaria Nº 25-2009 DA EMARF abrir em nova janela
    De 16 de dezembro de 2009. Retifica o artigo 4° da Portaria n° 15, de 26 de maio de 2009, para alterar a composição da Comissão de Direito Previdenciário.
  • Portaria Nº 20-2009 DA EMARF abrir em nova janela
    De 17 de julho de 2009. Retifica o artigo 4° da Portaria n° 15, de 26 de maio de 2009, para alterar a composição da Comissão de Direito Previdenciário.
  • Portaria Nº 19-2009 DA EMARF abrir em nova janela
    De 26 de junho de 2009. Retifica o artigo 8° da Portaria n° 15, de 26 de maio de 2009, de forma a alterar a composição da Comissão de Direito Tributário e Financeiro.
  • Portaria Nº 17-2009 DA EMARF abrir em nova janela
    De 10 de junho de 2009. Retifica o artigo 4°'da Portaria n° 15, de 26 de maio de 2009, que trata da Comissão de Direito Administrativo, de forma a alterar o nome desta comissão bem como sua composição.
  • Portaria Nº 15-2009 DA EMARF abrir em nova janela
    De 26 de maio de 2009. Dispõe sobre normas das Comissões Temáticas da Escola da Magistratura Regional Federal da 2ª Região, suas atribuições e composição, e outras regras.
  • Portaria Nº 14-2009 DA EMARF abrir em nova janela
    De 26 de maio de 2009. Dispõe sobre o Curso de Aperfeiçoamento e Especialização (CAE) da Escola da Magistratura Regional Federal da 2ª Região (EMARF) em consonância com as diretrizes da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM).
  • Portaria Nº 12-2009 DA EMARF abrir em nova janela
    De 12 de maio de 2009. Dispõe sobre o Curso de Aperfeiçoamento e Especialização (CAE) da Escola da Magistratura Regional Federal da 2ª Região (EMARF) em consonância com as diretrizes da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM).
  • Portaria Nº 11-2009 DA EMARF abrir em nova janela
    De 22 de abril de 2009. Altera composição dos membros da Comissão de Acompanhamento do CAE para o ano de 2009.
  • Portaria Nº 66-2008 DA EMARF abrir em nova janela
    De 23 de setembro de 2008. Regulamenta o aproveitamento dos eventos da EMARF e seu registro junto ao CAE, por parte dos juízes federais, através de cópias de DVDs.
  • Portaria Nº 44-2008 DA EMARF abrir em nova janela
    De 28 de maio de 2008. Institui a assinatura dos juízes, na entrada e na saída, em lista de presença dos eventos realizados nesta Escola da Magistratura Regional Federal da 2ª Região.
  • Portaria Nº 39-2008 DA EMARF abrir em nova janela
    De 16 de maio de 2008. Altera composição da Comissão de Acompanhamento do CAE.
  • Portaria Nº 14-2008 DA EMARF abrir em nova janela
    De 26 de março de 2008. Compatibiliza o Curso de Aperfeiçoamento e Especialização (CAE) com as determinações do Plano Nacional de Aperfeiçoamento e de Pesquisa para Juízes Federais/PNA, Biênio 2008/2009, e a Resolução nº 02, de 17 de setembro de 2007, da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados.
  • Portaria Nº 13-2008 DA EMARF abrir em nova janela
    De 26 de março de 2008. Cria o Fórum, como uma nova modalidade dentre as atividades realizadas pelo Curso de Aperfeiçoamento e Especialização (CAE).
  • Portaria Nº 12-2008 DA EMARF
    De 26 de março de 2008. Inclui membro na Comissão de Acompanhamento do CAE para o ano de 2007.
  • Portaria Nº 10-2007 DA EMARF abrir em nova janela
    De 14 de junho de 2007. Dispõe sobre a regulamentação dos Grupos de Estudo.
  • Portaria Nº 09-2007 DA EMARF abrir em nova janela
    De 14 de junho de 2007. Disciplina a equivalência de atividades não integrantes do CAE – Curso de Aperfeiçoamento e Especialização para Magistrados Federais da 2ª Região.
  • Portaria Nº 08-2007 DA EMARF abrir em nova janela
    De 21 de maio de 2007. Disciplina a validação de atividades desenvolvidas por juízes integrantes do corpo discente dos Programas de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito ou Áreas Afins, nos termos do art. 93, II, c) da CRFB/88, na redação conferida pela Emenda Constitucional nº 45/2004.
  • Portaria Nº 07-2007 DA EMARF abrir em nova janela
    De 21 de maio de 2007. Inclui membro na Comissão de Acompanhamento do CAE para o ano de 2007.
  • Portaria Nº 06-2007 DA EMARF abrir em nova janela
    De 20 de abril de 2007. Reconhece e credencia junto à EMARF os cursos de pósgraduação indicados pela Coordenação de Pessoal de Nível Superior – Capes.
  • Portaria Nº 05-2007 DA EMARF abrir em nova janela
    De 13 de abril de 2007. Constitui Comissão de Acompanhamento do CAE para o ano de 2007.
  • Portaria Nº 04-2006 DA EMARF abrir em nova janela
    De 27 de outubro de 2006. Cria o Grupo de Estudo (GE) como parte integrante do Curso de Aperfeiçoamento e Especialização (CAE) para Magistrados Federais vinculados ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
  • Portaria Nº 03-2006 DA EMARF abrir em nova janela
    De 20 de março de 2006. Disciplina Providências Relativas ao Curso de Aperfeiçoamento e Especialização (CAE) de Magistrados Federais vinculados ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, principalmente sobre inscrições.
  • Portaria Nº 02-2005 DA EMARF abrir em nova janela
    De 05 de dezembro de 2005. Disciplina o Curso de Aperfeiçoamento e Especialização (CAE) de Magistrados Federais vinculados ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
  • Portaria Nº 01-2005 da EMARF abrir em nova janela
    De 27 de setembro de 2005. Constitui a Comissão do CAE para o ano de 2005.
  • Resolução Nº 35-2005 do TRF-2
    De 05 de dezembro de 2005. Autoriza o Diretor-Geral da EMARF a instituir o programa de aperfeiçoamento e especialização para magistrados federais da 2ª Região.

Normas da ENFAM

  • Resolução Nº 01-23 abrir em nova janela
    De 1º de março de 2023. Dispõe sobre a instituição da Rede Nacional de Escolas Judiciais e da Magistratura – Renejum e dá outras providências.
  • Resolução Nº 08-21 abrir em nova janela
    De 11 de outubro de 2021. Estabelece os critérios de pontuação ou valoração de aperfeiçoamento para promoção dos(as) magistrados(as) estaduais e federais.
  • Resolução Nº 02-20 abrir em nova janela
    De 13 de julho de 2020. Dispõe sobre a Política de Ações Afirmativas para inclusão de pessoas autodeclaradas pretas ou pardas, indígenas e com deficiência nas atividades educativas da Enfam, em conformidade com a Resolução CNJ n. 203/2015.
  • Resolução Nº 02-18 abrir em nova janela
    De 26 de abril de 2018. Institui o Banco Nacional de Formadores e estabelece os procedimentos para atuação de formadores certificados em cursos do programa de formação de formadores.
  • Resolução Nº 07-17 abrir em nova janela
    De 07 de dezembro de 2017. Dispõe sobre as diretrizes pedagógicas para a formação e o aperfeiçoamento de magistrados.
  • Anexo da Resolução Nº 07-17abrir em nova janela
    Anexo que apresenta o texto principal das Diretrizes Pedagógicas para a formação e aperfeiçoamento de magistrados.
  • Apêndice A da Resolução Nº 07-17 abrir em nova janela
    Anexo que dispõe sobre a apresentação sistematizada das Diretrizes Pedagógicas para a formação e aperfeiçoamento de magistrados.
  • Apêndice B da Resolução Nº 07-17abrir em nova janela
    Anexo que dispõe sobre as concepções e práticas avaliativas das Diretrizes Pedagógicas para a formação e aperfeiçoamento de magistrados.
  • Instrução Normativa 01-17 abrir em nova janela
    De 03 de maio de 2017. Disciplina o credenciamento de cursos oficiais.
  • Resolução Nº 01-17 abrir em nova janela
    De 13 de março de 2017. Disciplina a contratação e a retribuição financeira pelo exercício de atividade docente e pela participação em banca examinadora ou comissão de concurso para o ingresso na carreira da magistratura. Texto atualizado.
  • Resolução Nº 06-16 abrir em nova janela
    De 21 de novembro de 2016. Estabelece os procedimentos de reconhecimento de escolas ou instituições para a realização de cursos de formação de mediadores judiciais.
  • Resolução Nº 04-16 abrir em nova janela
    De 29 de agosto de 2016. Dispõe sobre o disciplinamento de cursos internacionais promovidos ou credenciados pela Enfam.
  • Resolução Nº 03-16 abrir em nova janela
    De 29 de agosto de 2016. Cria a Comenda do Mérito em Educação Judicial e dá outras providências.
  • Resolução Nº 02-16 abrir em nova janela
    De 08 de junho de 2016. Dispõe sobre os programas para a formação e o aperfeiçoamento de magistrados e regulamenta os cursos oficiais para o ingresso, a formação inicial e o aperfeiçoamento de magistrados e de formadores.
  • Resolução Nº 01-07 abrir em nova janela
    De 17 de setembro de 2007. Dispõe sobre o curso de formação para ingresso na magistratura.

Normas do CNJ

  • Resolução 159-12 abrir em nova janela
    De 12 de novembro de 2012. Dispõe sobre as diretrizes administrativas e financeiras para a formação de magistrados e servidores do Poder Judiciário.
  • Resolução 135-11 abrir em nova janela
    De 22 de fevereiro de 2011. Dispõe sobre a uniformização de normas relativas ao procedimento administrativo disciplinar aplicável aos magistrados, acerca do rito e das penalidades, e dá outras providências.
  • Resolução 106-10 abrir em nova janela
    De 06 de abril de 2010. Dispõe sobre os critérios objetivos para aferição do merecimento para promoção de magistrados e acesso aos Tribunais de 2º grau.

Normas do CJF

  • Resolução 233-13 abrir em nova janela
    De 04 de março de 2013. Dispõe sobre o Plano Nacional de Aperfeiçoamento e Pesquisa para Juízes Federais – PNA e dá outras providências.
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